Art. 08 - Poderão participar do JEBEQUINHO os estudantes regularmente matriculados em escolas municipais, estaduais e particulares do Município de Balneário Camboriú, nascidos entre 1999, 2000 e 2001 (Art. 06), que estejam frequentando as aulas no ano letivo vigente.
Parágrafo único - No JEBEQUINHO fica vedada a participação do aluno que não esteja matriculado e frequentando o estabelecimento de ensino até a data da realização da competição;
Art. 09 - Cada atleta poderá participar de todas as modalidades.
Parágrafo único - É de responsabilidade das escolas a adequação a programação elaborada pela CCO. A coincidência de horários de jogos não será aceita como justificativa para ausência em jogo ou prova.
Art 10 - Só serão realizadas as competições em que se escreverem no mínimo 3 (três) escolas por modalidade e naipe.
Art. 11 - A comprovação da condição de aluno da escola será feita através da ficha padrão do evento contendo a relação nominal, na qual deve conter:
a) Nome completo do aluno, data de nascimento, e número da matricula no estabelecimento de ensino;
b) Nome completo do(s) responsável(s) técnico(s) titular(s), número do documento de identificação e assinatura(s);
c) Carimbo e assinatura do(a) Diretor(a) da Escola.
Art. 12 - O Pedido de Inscrição para participar do JEBEQUINHO, em modelo próprio, deverá ser preenchido e entregue pelo Estabelecimento de Ensino, na sede da FME, até o dia 14 de Julho de 2010.
Art. 13 - As Ficha Geral de Inscrição, em modelo próprio, devidamente preenchidas, carimbadas e assinadas pela direção ou secretaria do Estabelecimento de Ensino deverão ser entregues ao Coordenador da Modalidade, até 30 minutos antes do inicio dos jogos/partidas.
Parágrafo Único - A qualquer momento, poderá ser acrescentado novo aluno na Ficha Geral de Inscrição, assinado pela direção e/ou secretaria, e/ou Professor de Educação Física do Estabelecimento de Ensino.
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